Este material foi preparado para auxiliar advogados e operadores do direito na utilização do sistema EPROC do Tribunal de Justiça de São Paulo, com foco nas custas processuais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
No conteúdo, você encontrará orientações atualizadas sobre:
Custas iniciais e intermediárias no JEC.
Como gerar guias para Recurso Inominado e Agravo.
Procedimentos para o recolhimento e vinculação das guias no sistema.
Dicas práticas de movimentação e peticionamento.
O arquivo está atualizado conforme as regras vigentes em 01/04/2025, sendo uma excelente ferramenta de consulta rápida para o dia a dia forense.
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