Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (…)
Processo n. (…)
Partes:
Autor: (…)
Réu: (…)
(…), por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa
Excelência, requerer a sua admissão no processo na qualidade de:
Assistente
o que faz com fundamento no art. 119 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos
argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:
Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal promovida pela autora,
construtora do empreendimento no qual o requerente adquiriu unidade condominial (documento
2).
Isto porque discutem as partes a incorreção do valor do Imposto de Propriedade Territorial
Urbano do terreno no qual, ao final, a autora incorporou e vendeu as unidades.
Evidentemente que o resultado da demanda atingirá o requerente o que, por si só, justifica o
pedido de assistência.
Isto posto, serve o presente para requerer:
a) a intimação das partes para manifestação acerca do presente pedido de assistência no
prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 120 do Código de Processo Civil;
b) que, ao final, com ou sem impugnação, admita Vossa Excelência o ingresso do
requerente na qualidade de assistente.
Termos em que,
Pede deferimento.
Data
Advogado (OAB/SP)